A prefeitura do município, localizado no nordeste baiano, apresentou uma receita de R$ 30.586.327,09 e realizou uma despesa equivalente a R$ 30.894.163,26, o que configura um déficit orçamentário de R$ 307.836,17.
Também foi constada a falha no limite de despesa total com pessoal, que extrapolou 55,96% a receita corrente líquida, quando a lei define o limite máximo de 54%. A administração também infringiu as recomendações do TCM sobre a omissão e pagamento de multas e ressarcimentos impostos, o que potencializou a rejeição.
A relatoria aplicou ao gestor multas de R$ 33.408,00 – 30% dos seus vencimentos anuais – e de R$ 4 mil, além do ressarcimento de R$ 2.310,79. Amaral ainda pode recorrer.
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