26 de jul de 2014

Prefeito de Biritinga tem direitos políticos suspensos por nove anos

Redação Portal Cleriston Silva PCS 

O prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira, e a secretária de Educação do município, Lúcia Cristina Carvalho Souza, foram condenados pela Justiça Federal. Entre os anos de 2009 e 2010, foi realizada uma denúncia que apontava os réus como culpados por um desvio de mais de R$ 480 mil reais desviados da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O prefeito e a secretária foram condenados a ressarcir o dano, com pagamento do valor de R$ 3.133.368,38, corrigidos e com incidência de juros de mora da taxa Selic; pagamento de multa civil no valor de R$ 300 mil; suspensão dos direitos políticos por nove anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

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