30 de jul de 2014

Ex-prefeito de Candeal tem contas rejeitadas e é novamente multado pelo TCM

Redação Portal Cleriston Silva PCS 

A prefeitura de Candeal, município do nordeste baiano, teve as contas rejeitadas do exercício de 2012 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão desta quarta-feira (30). O ex-prefeito da cidade, José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto, terá que devolver ao erário público um montante de, aproximadamente, R$ 4,2 milhões acrescidos de multa de 1% ao mês.

A quantia corresponde aos gastos sem licitação, processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Não houve sequer a apresentação da prestação de contas da gestão no ano de 2012. O ex-prefeito também foi multado em R$ 27,9 mil – o que significa 30% dos seus vencimentos anuais, por não publicar relatório de gestões fiscais, além de R$40.263,00 pelas falhas cometidas no exercício. Ainda cabe recurso da decisão.

José Rufino já tinha sido condenado, em 2012, a dois anos de prisão por desvio de rendas públicas, perdeu o mandato e teve seus diretos políticos suspensos por oito anos. Em 2013, o TCM já tinha multado o também ex-deputado estadual em R$ 2 mil por ter contratado a sobrinha para prestar serviços de fisioterapia.

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