30 de jul de 2014

Mesmo com determinação da lei, 94 municípios baianos ainda possuem lixões

Redação Portal Cleriston Silva 

Os municípios brasileiros têm até este sábado (2) para acabar com os lixões, segundo a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, publicada há quatro anos. Mesmo assim, ao menos 22% das cidades baianas ainda descartam resíduos em áreas a céu aberto, apontou um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado nesta segunda-feira (28).

E o número de lixões no estado pode ser ainda maior, já que das 412 prefeituras questionadas, 282 não responderam à pesquisa. Dentre as 26 capitais do país, mais o Distrito Federal, apenas 11 possuem aterro sanitário – entre as quais está Salvador. A meta prevista pela Lei 12.305/2010 era de que, já neste sábado, as prefeituras tivessem elaborado o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e destinado os rejeitos apenas para aterros.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou a forma como a lei foi aprovada. "Para fazer esta execução é preciso planejamento, recursos e pessoal, e os municípios não dispõem desses itens. Quem votou esta lei deveria ter dito onde está o recurso para executar o previsto", disse. Com o levantamento, a CNM pretende pedir a prorrogação do prazo ao governo federal.

Caso a ampliação não ocorra, os responsáveis podem receber penalidades que vão de um a quatro anos de reclusão a multa de até R$ 50 milhões.

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