23 de nov de 2016

Contas de 2015 da gestão Osni Cardoso são aprovadas com ressalvas pelo TCM

Redação Portal Cleriston Silva PCS

As contas da Prefeitura de Serrinha, da responsabilidade de Osni Cardoso de Araújo, relativas ao exercício de 2015, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, por 3 votos a 2, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (23). A decisão contrariou o parecer do conselheiro relator, Fernando Vita, que havia opinado pela rejeição das contas em função da aplicação de 59,12% da receita corrente líquida na despesa total com pessoal.

O conselheiro Raimundo Moreira propôs voto divergente, no sentido da aprovação com ressalvas, mantendo o entendimento da maioria dos conselheiros sobre a flexibilização do índice previsto na LRF até 60%, em razão da grave crise financeira que os municípios estão enfrentando com a queda da arrecadação. Acompanharam a divergência os conselheiro José Alfredo Dias e Mário Negromonte. O conselheiro Paolo Marconi votou com o relator.

Contudo, foram mantidas as multas imputadas no relatório inicial, sendo a primeira no valor de R$15 mil, em decorrência das irregularidades encontradas durante análise do relatório técnico – dentre elas a realização de despesas consideradas elevadas na contratação de assessoria tributária -, e a outra no montante de R$54 mil pela não recondução da despesa com pessoal ao limite legalmente estabelecido.

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