18 de nov de 2016

Acordo entre MPT e Schin garante duas ambulâncias para Alagoinhas

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Através de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), a Brasil Kirin Industria de Bebidas, dona da marca Schin, doou duas ambulâncias para cidade de Alagoinhas. Os dois automóveis totalizam R$ 150 mil. A aquisição do bem foi a solução encontrada pelo MPT diante do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela empresa. Para o MPT, a solução encontrada foi positiva tanto para a empresa quanto para a sociedade, que ganha novos equipamentos para a área de saúde.

O processo foi iniciado pelo procurador do trabalho Bernardo Guimarães e segue sob a responsabilidade da procuradora do trabalho Annelise Leal. O TAC foi fechado após o MPT constatar falhas no cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho na fábrica da Schin situada em Alagoinhas. Com o acordo, se encerra a ação de execução do TAC movida pelo MPT, que corria na 1ª Vara do Trabalho do município. O documento também prevê que a empresa cumpra com as normas de saúde e segurança do trabalho.

A empresa foi investigada por não cumprir medidas de proteção coletiva, por falta de treinamento específico para os operadores de empilhadeiras e de sistema de iluminação e sinalização; inexistência de medida de engenharia para proteger os empregados da exposição a componentes químicos e de placas de identificação; condições térmicas ruins e trabalhadores sem a identificação foram algumas das irregularidades encontradas na empresa. O TAC foi assinado em 2006. Em nova inspeção, foram identificados descumprimento de quatro cláusulas do TAC.

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