9 de nov de 2016

Pela 3ª vez seguida TCM aprova contas da Câmara Municipal de Serrinha

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Presidenta da Câmara Edylene Ferreira
“A casa que fiscaliza e julga as contas públicas não poderia fazer diferente”. Foi com essa frase que a vereadora Edylene Ferreira (PR), presidenta da Câmara Municipal de Serrinha, revelou a sua satisfação pela informação da aprovação das contas do Legislativo relativas ao exercício de 2015 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Essa é a terceira vez consecutiva que a vereadora republicana tem o parecer favorável do TCM para as contas da sua gestão, pois os exercícios financeiros de 2013 e 2014 também foram aprovados pela Corte. O relator foi o conselheiro Fernando Vita.

Detentora da maior votação entre as mulheres - com 1.595 votos na primeira eleição (2012) e 1.316 na reeleição (2016) - e primeira mulher presidenta da Câmara Municipal, Edylene afirma que tem desenvolvido - junto com sua equipe contábil, jurídica e de controle interno - um trabalho sério e diuturno visando a adoção de procedimentos compatíveis com as atividades da Casa, sempre em consonância com o ditames da ética e os dispositivos legais que regem as ações da Casa de Leis, enquanto administradora do orçamento de um Poder constituído e, sobretudo, como representante do povo de Serrinha.

De acordo com a assessoria do TCM, a Câmara de Vereadores recebeu, a título de duodécimos, a quantia total de R$ 3.637.872,57 e realizou despesas no montante de R$ 3.634.677,31, respeitado o limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal, fato que foi elogiado pelo conselheiro relator, Fernando Vita. O conselheiro ressaltou também que, com folha de pagamento, os gastos se limitaram a R$ 2.359.497,81 (64,86% da receita) ao longo do ano, cumprindo, portanto, o limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da CRFB.

Como tem feito ao longo do mandato, a presidência da Casa tem buscado valorizar as ações participativas do colegiado, priorizando a socialização das decisões fundamentais e ouvindo indistintamente o corpo de vereadores.

Segundo Edylene, as intervenções necessárias, em consonância com o planejamento de execução orçamentária, foram feitas com parcimônia e cuidado, não apenas no que tange às despesas com aquisição de materiais de consumo, mas, também na contratação de serviços. Para isso, foi mantida constante e acurada vigilância sobre os percentuais recomendados pelo Tribunal na aplicação do orçamento.

Comemorando a aprovação das contas pelo TCM, a presidenta ressalta que os fatores mais relevantes das atividades da presidência, foram justamente o entendimento e convívio harmônico com os 15 vereadores, integrantes e militantes de diversos partidos e ideologias variadas, visando acima de tudo propor e votar as leis de interesse público, exercendo a sua tarefa de fiscalizar e manter um olhar crítico-reflexivo sobre as decisões e procedimentos do Executivo Municipal.

Ao Portal Cleriston Silva, ela disse que recebe a notícia com muita naturalidade, destacando que apenas cumpriu com sua obrigação. “Esta era uma das grandes missões que nós tínhamos ao assumir a presidência da Câmara, de colocar o legislativo no rumo da seriedade, da responsabilidade, dos compromissos com a lei e da boa gestão – não gastando mais do que se arrecada - fato que me deixa tranquila e ciente de que estou gerindo com austeridade e respeito pelo recurso público”, disse.

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