18 de jul de 2016

Campo Formoso: MP-BA recomenda suspensão da extração de mármore no município

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a prefeitura municipal e secretaria municipal de Meio Ambiente de Campo Formoso, Itapicuru, que suspendam eventuais processos de licenciamento ambiental para extração de mármore no município. A medida teve como principal objetivo interromper o processo de extração na Fazenda Peguenta, propriedade localizada na divisa dos municípios de Campo Formoso e Umburanas, e que fica próxima a cavidades naturais e a pinturas rupestres.

De acordo com o promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida, os documentos apresentados pela empresa Rochas do Brasil LTDA, e que integrariam o processo de licenciamento ambiental em trâmite na Secretaria de Meio Ambiente do município, “deixam transparecer irregularidades insanáveis”. “O único estudo apresentado para subsidiar o pedido de intervenção na área de cavidade natural subterrânea não obedece sequer o exigido pelas instruções normativas”, afirmou.

Da mesma forma, promotor destaca que a legislação vigente não permite o licenciamento de empreendimentos de tal natureza abrangendo duas cidades distintas, uma vez que a área explorada entre os municípios. Os sócios da empresa devem se abster de realizar atividades que possam impactar as cavidades naturais do entorno da propriedade, sob pena de responsabilização cível e criminal.

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