Os frigoríficos Piemonte da Chapada e Regional da Chapada Norte ficam no povoado de Bagres, na zona rural do município. No dia 13 deste mês, a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) informou que o Frigocezar, também em Miguel Calmon, é o único frigorífico autorizado para fazer o abatimento de jumentos na Bahia.
Em nota, a assessoria do MP informou que os dois frigoríficos recomendados têm 48 horas, contadas a partir do recebimento da recomendação, para comprovar o encaminhamento dos animais para pastagem, com água, alimento, tratamento e abrigo adequados.
Eles também terão que apresentar laudos técnicos, elaborados por profissionais habilitados, sobre as condições dos animais, desde o transporte até o local de custódia. Todo o material deverá ser encaminhado à Promotoria de Justiça.
"O promotor recomenda ainda que os frigoríficos apresentem, dentro de, no máximo, dois dias, as guias de trânsito dos animais e os exames sanitários relativos aos jegues custodiados nas dependências do frigorífico ou do fazendeiro fornecedor", diz a nota.
Caso os dois frigoríficos desacatem a recomendação poderão responder civil, administrativa e criminalmente. A ação foi recomendada pelo promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida que solicitou também a comprovação da habilitação dos funcionários responsáveis pelo manejo dos animais. Eles têm um prazo de dez dias para apresentar esses documentos.
Dois mil até outubro - Apesar de ser o único frigorífico autorizado para fazer abatimento de jumentos na Bahia, o Frigocezar também recebeu recomendação do MP para suspender as atividades.
A assessoria do estabelecimento informou, em nota, que os abatimentos foram suspensos na segunda-feira (18) e não há prazo de quando o serviço será regularizado. "O Frigocezar esclarece, no entanto, que a maior parte das orientações listadas não cabe ao frigorífico, sendo este o único estabelecimento habilitado para atividade na Bahia, segundo as exigências da ADAB", diz a nota.
Cerca de 300 jumentos são abatidos toda semana no frigorífico. O gerente geral do Frigocezar, Israel Augusto, informou através de nota que o número de abatimentos precisa ser ampliado.
“A recomendação que nos compete é a que está relacionada à capacidade de abate diário do frigorífico. Hoje nós temos uma licença que nos permite abater um número inferior de animais em relação à demanda que iremos atender daqui para frente. Toda documentação para que o aumento aconteça, no entanto, já está em fase de atualização e, assim que estiver pronta, a atividade será retomada”, afirmou.
A assessoria da Seagri informou que não vai comentar as recomendações do MP, nem a decisão do Frigocezar de suspender o serviço. Ainda segundo a assessoria, a Secretaria é responsável por regularizar e fiscalizar a atividade, e escolheu o frigorífico seguindo as recomendações da portaria publicada no Diário Oficial.
De acordo com a Seagri, a carne dos jumentos será usada para consumo animal e o couro será exportado para a China. Os dois mil animais vão gerar cerca de 200 toneladas de produtos, não destinado à alimentação humana. Os animais passam por exames clínico e laboratorial, e precisam pesar, no mínimo, 100 kg para serem abatidos.
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