27 de jul de 2015

Nova Soure: Município assina TAC para erradicar trabalho infantil

Redação Portal Cleriston Silva PCS 

Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o município de Nova Soure, a 82 km de Serrinha, se comprometeu a executar uma série de políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência para erradicar o trabalho infantil na cidade.

O documento foi assinado na última sexta-feira (23), após diversas reuniões com procuradores do trabalho que visitou a cidade com secretários municipais, conselheiros tutelares, coordenadores de órgãos como Creas, CMDCA, Cras e gestores de programadas federais como o Bolsa Família e o Cadastro Único.

De acordo com o Censo do IBGE do ano de 2010 e a Pnad dos anos de 2011, 2012 e 2013, Nova Soure teve um índice de trabalho infantil e trabalho irregular de adolescentes de 26%, percentual 14% acima da média nacional na faixa etária de 14 a 15 anos de idade.

O TAC prevê medidas como a priorização da formação educacional e a geração de emprego e renda para famílias em situação de vulnerabilidade social, qualificação profissional em conformidade com a vocação econômica do município. O município deverá assegurar um percentual mínimo do orçamento para a criação do programa municipal de erradicação do trabalho infantil e do trabalho irregular do adolescente e realize atendimento específico para famílias cujos filhos estejam em situação de trabalho proibido.

O município ainda deverá criar uma agenda intersetorial de todas as Secretarias Municipais que trate de ações ligadas ao assunto, assim como a realização de atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, das vítimas e das famílias, a fim de encaminhá-los para fins de oferta dos serviços socioassistenciais de acordo com suas respectivas áreas de atribuição.

O prazo para realização do projeto é de seis meses, com identificação de todas as crianças e adolescentes que trabalham.

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