A decisão, em tutela antecipada, é da juíza Milena Ramos de Lima, da 6ª Vara da Comarca de Alta Floresta (MT), que determinou o bloqueio do valor nas contas da empresa e a vinculação da quantia ao autor da ação. A Telexfree é acusada pelo Ministério Público do Acre de operar em esquema de pirâmide financeira no Brasil, o que é proibido.
Desde junho, as atividades e contas da empresa estão suspensas por decisão da 2ª Vara Cível de Rio Branco. O divulgador mato-grossense alegou ter comprado 99 kits de contas de telefonia Voip 99, na modalidade de “Adesão ADCentral Family” e que, para isso, desembolsou R$ 301,4 mil. O autor da ação não apresentou provas materiais em juízo mas, mesmo assim, a magistrada acolheu a acusação porque casos semelhantes já foram julgados na mesma corte.
A decisão foi comunicada ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), onde tramita a ação que bloqueou as contas, bens e atividades da Telexfree em todo país. O comunicado pede que o depósito do ressarcimento seja realizado em uma conta judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Essa já e a terceira decisão de ordem de bloqueio de bens da empresa no Mato Grosso.
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