27 de mai de 2015

Projeto que regulamenta vaquejada é aprovado em comissão da Alba

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia apresentou, na manhã desta segunda-feira (26), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 21.118/2015 que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural na Bahia e institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento.

O parecer favorável inclui também a aprovação da emenda, enviada pelo deputado Gika Lopes, que estipula 2% do valor da premiação oferecida nos eventos de vaquejada para ser destinado aos fundos beneficentes dos animais. Nos próximos passos, o texto será avaliado pelos deputados estaduais, no âmbito da Assembleia Legislativa, e depois apreciado pelo governador para ser sancionado, em um prazo de até 120 dias, segundo dispositivo criado pela própria Comissão.

Para o deputado Gika Lopes este é mais um importante passo que reafirma a constitucionalidade do PL: “Estamos a um fio de aprovar o projeto que vai assegurar que as vaquejadas aconteçam com sustentabilidade, protegendo tanto os vaqueiros, quanto os animais que participam dos eventos”. 

Construção do PL - O Projeto de Lei foi desenvolvido após diversas reuniões entre entidades envolvidas com a questão e autoridades como os deputados estaduais Gika Lopes (PT), Zó Lima (PCdoB) e o proponente Eduardo Salles (PP). Entretanto, o texto teve colaboração do conteúdo defendido pela Associação Brasileira de Vaquejadas. (Assessoria Parlamentar)

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