27 de mai de 2015

Prefeito de Várzea da Roça é multado por irregularidades em licitações

Redação Portal Cleriston Silva PCS 

O prefeito do município de Várzea da Roça, Edemilton Rios (DEM), foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta quarta-feira (27/), por irregularidades em processos licitatórios em 2014.

O relator, conselheiro Mário Negromonte, também decidiu pela formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas as providências judiciais relacionadas aos atos de improbidade administrativa.

A denúncia, formulada por vereadores do município, apontou irregularidades no Convite nº 041/2013, em razão da ausência de cotação de preços no processo administrativo e participação de duas empresas do mesmo grupo econômico.

Em diversos processos de dispensa de licitação realizados em 2014, pela ausência de cotação de preços, das certidões de regularidade fiscal e trabalhista e da avaliação dos imóveis locados. Ainda cabe recurso da decisão.

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