17 de mar de 2015

Senhor do Bonfim: MPF exige que prefeitura publique critérios para beneficiários do MCMV

Redação Portal Cleriston Silva PCS 

Uma recomendação do Ministério Público Federal na Bahia exige que a prefeitura de Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, publique quais os critérios que usa para a escolha dos beneficiários do programa Minha Casa Minha. Recentemente, o Município publicou, sem informar o porquê da seleção, a lista de pré-selecionados para o residencial Cidade Nova 3.

Segundo o MPF, a prefeitura também não publicou a lista dos beneficiários no site do município. De acordo com o documento do procurador Elton Luiz Freitas Moreira, a prefeitura de Senhor do Bonfim deve fazer a relação geral dos candidatos cadastrados em qualquer modalidade do programa, com data do cadastramento e da última atualização.

Além disso, deve também exibir a classificação e os respectivos critérios nacionais e adicionais preenchidos e utilizados pelo município para formação da lista. Os nomes de todos os candidatos já pré-selecionados devem também ser informados, bem como os cidadãos que já foram contemplados desde a criação do programa em Senhor do Bonfim.

Segundo o MPF, o município só pode concluir a seleção dos beneficiários para o Cidade Nova 3 depois de cumprir as medidas solicitadas.



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