16 de abr de 2012

Nova Soure: Ministério Público pede anulação de eleição para Conselho Tutelar

Redação Portal Clériston Silva PCS

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu a anulação das eleições para o Conselho Tutelar do município de Nova Soure, a 91 quilômetros de Serrinha.

O promotor de Justiça Leonardo Quintan pediu a anulação do pleito, realizado no último dia 9, após constatar diversas irregularidades na eleição como cédula de votação com erros de impressão, diversas estavam sem nome de candidatos e com um modelo que permitia destacar o campo de cada candidato, impossibilitando aferir a quantidade de cédulas com irregularidades.

Quintan ainda recomendou a marcação de uma nova data para a escolha dos conselheiros tutelares. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) acatou a recomendação e definiu a nova data da eleição para o dia 23 de abril. Também foi definida a nova ordem de número de candidatos que disputarão o pleito.

As eleições serão acompanhadas por uma comissão eleitoral. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é realizado sob a responsabilidade do CDMA de cada município e a fiscalização do Ministério Público.

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