Cícero Dantas: Prefeito terá de devolver R$ 40 mil por serviço não prestado

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O prefeito de Cícero Dantas, no nordeste do estado, Helânio Calazans de Oliveira (PR), terá de devolver R$ 40,2 mil, com recursos pessoais, por conta de irregularidades na reforma e manutenção de prédios da prefeitura e da secretária de saúde.

A determinação foi feita em sessão desta quarta-feira (8) do Tribunal de Contas dos Municípios. O órgão de contas considerou procedente a denúncia dos vereadores Washington Andrade Matos, Jenilson Batista de Oliveira e José Cineido Santana. Conforme os edis, as irregularidades ocorreram em 2013.

Além da devolução da quantia, o prefeito será acionado ao Ministério Público do Estado (MP-BA). A medida, segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, serve para que se apure a eventual prática de improbidade administrativa. O TCM ainda aplicou multa de R$ 7 mil. Ainda cabe recurso da decisão.