23 de jun de 2016

Senhor do Bonfim: MP-BA pede cancelamento de show alegando contratação irregular

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a suspensão, em caráter liminar, da apresentação do sanfoneiro Cicinho de Assis nos festejos juninos do município de Senhor do Bonfim nesta quinta-feira (23).

O promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior argumenta que o artista contratado por R$ 22.500,00 se apresentou “no mesmo local e nas mesmas condições” mediante cachê de R$ 4 mil durante a passagem da tocha olímpica pelo Município, no último dia 25 de maio. “A administração pública não externou qualquer razão idônea para justificar a diferença, desproporcional e ofensiva ao princípio da economicidade”, afirma.

A ação civil pública ajuizada contra o município, o prefeito Edivaldo Martins Correia e a empresa AC Produções e Edições Musicais LTDA também aponta irregularidades na condução do processo de inexigibilidade de licitação.

De acordo como o MP-BA, o contrato com a empresa responsável pela apresentação já estava assinado desde o dia 13 de abril, sendo que o parecer da Procuradoria Jurídica do Município sobre a contratação sem licitação foi emitido em 25 de abril.

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