Redação Portal Cleriston Silva PCS
O Ministério Público estadual enviou na última terça-feira, 21, uma recomendação ao prefeito de Serrinha e aos secretários municipais de saúde e do meio ambiente para que seja implantado, no prazo de 30 dias, um Centro de Acolhimento Provisório que disponibilize atendimento médico veterinário público para animais em situação de risco, especialmente cães e gatos.
O Centro deverá realizar campanha de castração para no mínimo 100 animais por mês. A recomendação, feita pela promotora de Justiça Letícia Baird, visa combater a suposta prática de maus tratos com os animais, garantindo o direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha, Letícia Baird orienta ainda que, no mesmo prazo, sejam disponibilizados e mantidos diariamente no mínimo 30 comedouros e bebedouros para os animais em situação de risco, distribuindo os equipamentos tanto na sede quanto nos distritos e povoados do município de Serrinha e que seja cumprida a Lei municipal nº 1.046/2014.
Além de outras medidas, ela recomenda a criação, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, de um Departamento de Políticas Públicas Ambientais e Defesa da Fauna para averiguar denúncias de atividades contra o meio ambiente, instituindo equipe de fiscalização.
Também deverá ser incluída nos calendários municipais a vacinação única contra doenças transmissíveis e realizada campanha de registro de animais domésticos, no prazo de três meses, além de campanha de educação ambiental com periodicidade regular, no mínimo quatro vezes por ano.
23 de jun. de 2016
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