30 de jun de 2016

Valente: Decisão favorece prefeitura sobre convênio para obras de pavimentação

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), publicada nesta quinta-feira (30), beneficia a prefeitura de Valente, na região sisaleira do estado.

A medida visava garantir o contrato de convênio com a Conder [Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia] para pavimentação de rua que dá acesso a uma creche na localidade de Casas Populares.

A verba de quase R$ 500 mil estava condicionada a entrega pelo município de documentos de certidão positiva de débitos relativos a créditos tributários federais e dívidas ativa da União, condição exigida pela Conder.

O prefeito Ismael Ferreira de Oliveira (PT) disse que a ação partiu da necessidade de não perder o prazo do convênio, que se encerra no começo de julho. “Como a Câmara não conseguiu enviar a certidão, fizemos isso para não perder o prazo. Questão de segurança mesmo”, disse.

A decisão que deu ganho de causa ao Município de Valente foi determinada pelo desembargador Olegário Monção Caldas.

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