A denúncia foi feita pelo seu sucessor Francisco de Assis (PT), adversário do pepista nas eleições de outubro último.
Segundo o futuro governante, a proposta, que poderá inviabilizar a nova administração, concede estabilidade financeira a vereadores não reeleitos, que deverão retornar aos cargos na prefeitura, garantidos por meio de concurso público. Conforme o texto, “é assegurado o direito de continuar perceber, como vantagem pessoal, denominada ‘Estabilidade Econômica’, no caso de exoneração, dispensa ou término do mandato, o valor do vencimento ou subsídio correspondente ao mandato ou cargo de maior hierarquia, que tenha exercido por mais de dois anos contínuos”.
A proposta determina ainda que, nos casos de ocupantes de mandato eletivo, o valor da vantagem será calculado sobre 40% do subsídio mensal. Como tem atualmente maioria no Legislativo, o alcaide deve conseguir aprovar a proposição antes de passar a caneta para as mãos do petista.
Segundo Assis, a proposta beneficiaria três edis do mesmo partido do atual prefeito que, assim como o gestor, não conseguiram votos suficientes dos eleitores de Conceição do Coité para manter o mandato.
De acordo com o postulante vitorioso, a atual administração já gastou com contratação de pessoal além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “E o pior é que eles não pagavam regularmente o INSS. Em resumo: vou pegar uma prefeitura que já gasta demais com folha de pagamento, que deve ao INSS e ainda vou ter que suportar o reajuste do salário mínimo", condenou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário