19 de dez de 2012

Serrinha: Oposição racha e Osni tem as contas aprovadas

Redação Portal Clériston Silva PCS 

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (18), uma das últimas do ano, os vereadores do DEM e PSDB sinalizaram para um possível racha da oposição ao prefeito Osni Cardoso na Câmara Municipal.

A líder da bancada de oposição que sempre foi combativa ao governo petista impôs mais uma derrota à própria oposição.

O voto de Aloísia Carneiro (DEM), contrário ao parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), garantiu a aprovação das contas do exercício 2011 de responsabilidade do prefeito Osni Cardoso (PT). O voto favorável de Aloísia somado aos dos vereadores Fernando Sena (PP), Flávio Ferreira Filho (PTC), Reginaldo Oliveira (PR), Edmundo Pio (PP), Lailson Cunha (PSD), Jorge Gonçalves (PT), Sandro Magalhães (PT) deram ao alcaide a segunda vitória política depois do resultado do pleito de 7 de outubro. Os vereadores José Reis (PSDB) e Justino Junior (PT) votaram contra a aprovação.

Parecer do TCM - Os conselheiros do TCM consideraram as contas irregulares, em razão da reincidência na extrapolação do limite para despesa total com pessoal, pelo terceiro ano consecutivo.

A relatoria imputou multa no valor de R$54 mil ao gestor, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por ter deixado de eliminar o percentual excedente com pessoal dentro do prazo estabelecido, e outra no importe de R$4 mil pelas demais irregularidades contidas no parecer e não descaracterizadas oportunamente. Ainda cabe recurso da decisão.

No exercício em análise, as despesas com pessoal alcançaram o percentual de 56,90% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite de 54% definido na Lei Complementar nº 101/00, repercutindo negativamente no mérito das contas. Em 2009, os referidos gastos alcançaram 57,75% e, no ano de 2010, as despesa com pessoal mais uma vez extrapolaram o limite legal, atingindo 62,48%.

O balanço orçamentário apurou que a receita municipal arrecadada foi a quantia de R$87.193.019,52 e a despesa efetuada importou em R$95.422.350,55, resultando em déficit orçamentário de R$8.229.331,03, devendo a Administração observar o princípio do equilíbrio orçamentário e adequar as despesas à arrecadação do município.

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