Jacobina: Ex-prefeita é denunciada ao MP-BA por suposto ato de improbidade

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Foi considerada procedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (5), a denúncia contra a ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva. O órgão determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para investigar um suposto ato de improbidade administrativa durante a venda de imóveis da prefeitura por preços mais baixos do que a avaliação indicava, em 2012.

A relatoria informou que dos 14 lotes do Leilão nº 002/2012, pelo menos 10 foram alienados por valor inferior ao lance mínimo, a exemplo de um trator, ano 1998, que foi avaliado em R$150.000,00, mas arrematado por R$120.000,00, em afronta à Lei de Licitações.

O órgão achou estranho o leilão ter ocorrido no dia 24 de dezembro de 2012, véspera de Natal, além de que não é possível comprovar a veracidade da publicação do leilão no Diário Oficial do Município, visto que no site informado na publicação há um conteúdo diferente do apresentado pela defesa.

Valdice foi multada em R$ 10 mil pelo conselheiro e relator do processo, Fernando Vita. Como resposta, a então prefeita afirmou que o dia 24 “era um dia como outro qualquer, com expediente normal no município”. Cabe recurso da decisão.