18 de ago de 2016

Tanquinho: MP ajuíza ação contra vereador por reforma sem licitação

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Uma ação civil pública por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o vereador Djalma Moraes Lima Filho, do município de Tanquinho. O edil é acusado de ordenar a execução de obra no prédio da Câmara municipal sem licitação.

Segundo a ação, no curso das investigações, ficou evidenciado que Djalma, como presidente da Câmara de Vereadores, realizou a obra por etapas como se fossem reformas para enquadrar na modalidade dispensa de licitação. Ainda de acordo com a petição, o vereador realizou diversos pagamentos de que todas as reformas se referiam a mesma obra.

A obra foi realizada pela empresa Tavares Almeida Empreendimentos Ltda e de outros profissionais para realizarem serviços de pintura e elétrica. Além disso, passou a comprar diretamente materiais de construção, como portas e portões. Na ação, o MP pede a condenação do vereador às penas previstas no art. 12 da Lei 8.429/92.

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