31 de ago de 2016

Após ter mandato cassado, Dilma Rousseff mantém os direitos políticos

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Apesar de decidir pelo impeachment da agora ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT), o Senado manteve os direitos políticos da petista, em votação realizada na tarde desta quarta-feira (31). O resultado da votação foi de 42 votos a favor da cassação e 36 contra, com três abstenções. Para que Dilma ficasse inelegível por oito anos, seria necessário que dois terços (54) dos senadores votassem pela inabilitação.

A manutenção dos direitos políticos preserva o direito de a petista disputar eleições, votar e ocupar postos na administração pública, segundo os apoiadores de Dilma. A questão, no entanto, é polêmica: senadores de oposição levantaram em plenário a questão de que, sofrido o impeachment, Dilma seria enquadrada como ficha suja e, portanto, não poderia se candidatar a cargos elegíveis.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por exemplo, afirmou que o impeachment de Dilma não poderia ser dissociado da inabilitação para ocupação de cargos públicos. Segundo ele, "uma coisa não existe sem a outra". "O fato é o mesmo", afirmou.

Já defesa da presidente defende que a lei da ficha limpa não se aplica nesse caso pois, além de não haver previsão na lei sobre impeachment, quando o Senado rejeitou a proibição de ocupar cargos públicos, punição mais grave, estaria também rejeitando a proibição para se candidatar, punição mais específica da lei. "Ela jamais poderia ser enquadrada na ficha limpa", disse José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no processo.

Senadores contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff cumprimentaram o advogado de defesa da petista, José Eduardo Cardozo, após a votação. Entre os que o cumprimentaram logo após o resultado estava a senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM).

No início da tarde, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou que a votação final do processo de impeachment no Senado da presidente afastada seria dividida em duas etapas, uma sobre a perda do mandato e a outra sobre a inabilitação dos seus direitos políticos.

O requerimento pela divisão foi feito pelo PT, representado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), no início dos trabalhos desta quarta. A iniciativa tinha como objetivo preservar o direito da petista de disputar eleições ou ocupar postos na administração pública mesmo se o Senado decidisse por sua cassação.

Na primeira votação, os senadores decidiram, por 61 votos a favor e 20 contra, que Dilma cometeu crimes de responsabilidade, afastando-a definitivamente da Presidência. No seu lugar, assume em definitivo o vice, Michel Temer (PMDB), que já ocupava o cargo interinamente desde o último 12 de maio, quando o Senado decidiu pelo afastamento da petista.

Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um "golpe de Estado" por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos senadores até o fim da noite.

Do outro lado, senadores que votaram pela condenação afirmam que Dilma foi responsável por graves irregularidades financeiras que contribuíram para aprofundar a crise econômica no país.

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