17 de ago. de 2016

Ponto Novo: TCM denuncia ex-prefeito por não prestar contas de verbas

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quarta-feira (17), a formulação de uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito de Ponto Novo, Piemonte Norte do Itapicuru, Antônio Marcos Alves da Silva.

A medida tem como objetivo apurar um suposto ato de improbidade administrativa em face à ausência de prestação das contas referentes à R$2.368.044,95 repassados ao Centro Comunitário Social Alto Paraíso (CECOSAP) em 2012. O TCM também determinou que Silva devolva com recursos pessoais a quantia repassada aos cofres municipais, e pague uma multa no valor de R$ 47.396,00.

A ausência de prestação de contas foi identificada na análise das contas relativas ao exercício de 2012. Na ocasião, o político não encaminhou a prestação de contas dos recursos repassados ao CECOSAP. Da mesma forma, algumas folhas de pagamento referentes à remuneração dos secretários de Agricultura, Assistência Social, Planejamento e Educação também não foram repassadas a Corte. Ainda cabe recurso da decisão.

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