9 de nov de 2016

Bahia recebe maior valor entre estados de dinheiro repatriado

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou nesta terça-feira (8) a divisão entre os estados dos recursos arrecadados com o processo de repatriação. Ao todo, os estados vão receber R$ 4,02 bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados e a Bahia é o estado que mais será beneficiado.

A Bahia ficará com maior parte do valor, totalizando R$ 359 milhões. Em segundo lugar, aparece o Maranhão (R$ 286 milhões), seguido pelo Ceará (R$ 283 milhões), Pernambuco (R$ 256 milhões), Pará (R$ 249 milhões) e Minas Gerais (R$ 180,9 milhões).

Parte do valor referente ao IR já foi paga pelo governo aos estados. De acordo com o Ministério da Fazenda, porém, a maior parte será repassada na próxima quinta-feira (10).

O valor corresponde à parcela de 21,5% que os estados têm direito do total arrecadado com cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre os bens regularizados, excluindo aí a parcela de cerca de R$ 1 bilhão do Fundeb. Também no processo de repatriação, a Receita cobrou dos contribuintes multa de R$ 15 sobre o valor do bem.

Segundo o governo federal, os estados não têm direito à parte da arrecadação com a multa. Os estados questionam na Justiça esse entendimento.

Divisão - A divisão dos recursos é feita a partir dos Fundos de Participação dos Estados (FPE), modalidade de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal.

Os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que incluem número de habitantes de cada região e a renda domiciliar per capita.

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