26 de jan de 2016

TJ-BA determina que Estado pague parcela do ICMS ao município de Nordestina

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou que o Estado da Bahia pague 25% da parcela do ICMS ao município de Nordestina, na região sisaleira.

Na decisão publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o desembargador Mário Albiani determinou que, em caso de descumprimento da decisão, o Estado pague multa diária de R$ 50 mil.

Nordestina foi castigada pelas chuvas que atingiram a região na última semana. No domingo (24), uma família ilhada precisou ser resgatada por um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer).

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