31 de jan de 2016

MP encaminha recomendações para revitalização de parque natural, em Jacobina

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Com o objetivo de revitalizar o Parque Natural de Macaqueias, em Jacobina, o Ministério Público estadual encaminhou uma recomendação à prefeitura do município. De acordo com o promotor de Justiça, Pablo Almeida, a recomendação enviada no último dia 25 visa a preservação do ecossistema natural do Vale do Rio Ouro, que se encontra em "situação de abandono".

Segundo o MP, desde sua criação, em 2003, o Parque Municipal nunca atendeu a todos os requisitos da Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) e nem o decreto nº 4.340/2002, que regulamenta o sistema.

À prefeitura o MP recomendou que implementasse, de maneira gradativa, a Lei Municipal 1.116/2012, que prevê a criação de um grupamento ambiental da guarda municipal do município. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que sejam designados pelo menos oito guardas municipais já concursados para o exercício das atividades de proteção da unidade de conservação, além da disponibilização de veículo e equipamentos de segurança. Em 60 dias, a prefeitura deve retirar todos os resíduos sólidos depositados de forma irregular dentro do parque.

No mesmo prazo, deve ser implantado o cercamento e a sinalização do Parque com a informação clara de que se trata de uma unidade de conservação municipal. A delimitação deve abranger também a proibição da caça, pesca, extrações de minerais, árvores, plantas e qualquer prática de poluição. Nestes 60 dias, também deve ser instituído o controle efetivo do acesso, com a instalação de guarita e cadastramento dos frequentadores em livro de visitação, além da criação de regras de conduta para os usuários.

O documento sugere ainda a realização de eleições e posse dos membros do Conselho Consultivo Gestor do Parque Municipal, que devem ser representantes de órgãos público, organizadores da sociedade civil e do setor empresarial.

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