29 de jan de 2016

MP orienta que 9 municípios exijam materiais licenciados ambientalmente em obras

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Nove municípios baianos deverão exigir a comprovação da procedência legal e ambientalmente correta nos materiais de construção usados nas obras e serviços de engenharia que envolvam o emprego de produtos e subprodutos minerais.

A recomendação foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, aos municípios de Campo Formoso, Jacobina, Jaguari, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várezea Nova.

Ele orienta ainda os Municípios a fiscalizarem as obras de particulares ou de outros entes estatais exigindo a mesma comprovação. De acordo com o promotor, a extração mineral é um problema ambiental e social.

Parte do inquérito civil que apura a extração ilegal de minerais, como arenito e areia na região da Serra do Tombador e na Chapada Norte, identificou centenas de pessoas desenvolvendo atividades de garimpo, ilegalmente, em áreas de preservação permanente, em sítios arqueológicos e de pinturas rupestres.

A recomendação ainda orienta que as polícias rodoviária Estadual e Federal fiscalizem o transporte de produtos e subprodutos minerais, com o objetivo de comprovar a sua origem legal.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), a Polícia Federal e as Secretarias de Meio Ambiente foram oficiados para intensificarem a fiscalização.

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