Conforme decisão proferida pelo promotor de justiça Thyego de Oliveira Matos, o denunciado omitiu em documento particular, conduta esta tipificada no art. 299 do Código Penal. O Caso está tramitando na 1ª Vara Criminal. Os bens que o edis deixou de declarar foram duas lojas, uma de confecção e a outra de sapatos.
Consta no documento do MP-BA que o edil apresentou à Câmara Municipal da cidade um veículo Uno no valor de 26 mil, uma casa residencial no valor de 80 mil e um terreno, situado na rua Armado Carvalho no valor de 40 mil reais. Omitindo, no entanto, a loja Planeta da Moda Comércio e Confecções, no qual é sócio e possui 50% do capital social e outro estabelecimento de nome Santana e Oliveira Calçados, a qual possui 5% do capital social. Se for condenado, Fredson Oliveira, conhecido como Fél de Cacai, pode perder o mandato e pegar até cinco anos de prisão.
A reportagem tentou contato com Fredson Oliveira, porém o número do celular do edil caiu na caixa de mensagem. O mesmo não respondeu as mensagens enviadas. Segundo informações, no Inquérito Policial nº 218/15, o vereador foi ouvido e alegou que: “não foi informado tais cotas de participação por desconhecimento, pois que acreditava este declarante, não se tratar de bens, mas apenas de sua atividade e profissão”. (Bocão News)
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