TCM aprova contas das prefeituras de Teofilândia e Lamarão

Redação Portal Cleriston Silva PCS 

Adriano Araújo (à esquerda) Dival Pinheiro (à direita)

As contas das prefeituras de Teofilândia e Lamarão, da responsabilidade de Adriano Araújo e Dival Pinheiro, respectivamente, relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nas sessões dos dias 9 e 10 de dezembro de 2015. Adriano Araújo foi multado em R$ 53 mil e Dival Pinheiro em R$ 48 mil, por irregularidades identificadas nos relatórios técnicos e devido a não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação à despesa com pessoal, os gastos na prefeitura de Lamarão no 3º quadrimestre de 2014 alcançaram o percentual de 57,66% da receita corrente líquida, ultrapassando, consequentemente, o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já em Teofilândia, as despesas com pessoal alcançam 60,88% da receita corrente liquida.

Uma em cada 2 prefeituras da Região do Sisal teve as contas rejeitadas - O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, ao todo, 103 contas de prefeituras do estado. Segundo o jornal A Tarde, outras 203 foram aprovadas com ressalvas; nenhuma foi aprovada sem ressalvas.

Um levantamento realizado pelo Tribunal revela que uma em cada duas prefeituras do Território do Sisal teve as contas relativas ao exercício financeiro de 2014 rejeitadas – Araci, Biritinga, Candeal, Cansanção, Itiúba, Monte Santo, Queimadas, Quijingue, Serrinha e Tucano receberam pareceres desfavoráveis.

Das contas rejeitadas, a da prefeitura de Serrinha chamou atenção porque o TCM determinou a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 431.218,81, em decorrência da saída de numerário da conta do Fundeb sem documento de despesa correspondente e aplicou duas multas, a primeira de R$6 mil, por irregularidades contidas no relatório técnico, e outra de R$54 mil, por não ter promovido a redução dos gastos com pessoal.

Em contraponto, prefeituras de 10 municípios do Sisal foram premiadas por promover gestão financeira eficiente, planejamento e rigor no controle dos gastos públicos e tiveram pareceres favoráveis. São elas: Barrocas, Conceição do Coité, Ichu, Lamarão, Nordestina, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Teofilândia e Valente.