15 de ago de 2014

Justiça obriga prefeitura de Quixabeira a oferecer transporte para crianças da zona rural

Redação Portal Cleriston Silva PCS 

O município de Quixabeira, no centro norte baiano, distante 154 km de Serrinha, deve providenciar até esta sexta-feira (15) transporte escolar para crianças que moram na zona rural da cidade.

Na terça-feira (12), a prefeitura municipal foi intimada a destinar o transporte através da decisão do juiz de Capim Grosso, Abraão Barreto Cordeiro, que estipulou prazo de 48 horas para a efetivação da medida.

O transporte deverá buscar e deixar os meninos em casa, sob a pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão judicial acatou liminar do Ministério Público estadual, por meio do promotor Luciano Valadares, depois de ouvir o pai das quatro crianças, todos moradores da localidade Fazenda Barriguda.

Segundo o responsável pelos menores, as crianças têm várias dificuldades para estudar, tendo que percorrer diariamente distância superior a cinco quilômetros, somadas ida e volta.

De acordo com o promotor, foi tentado um acordo com a prefeitura para viabilizar o transporte, mas a proposta foi rejeitada sob o argumento de que a inclusão do trajeto traria custo adicional ao serviço de transporte público escolar.

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