14 de dez de 2011

Alagoinhas: TCM rejeita contas, aplica multa e pede ressarcimento a prefeito

Redação Portal Clériston Silva PCS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Alagoinhas, no nordeste baiano, Paulo Cezar Simões Silva (PDT), em R$ 20 mil, e determinou a restituição de R$ 78,8 mil aos cofres públicos com recursos pessoais. As contas rejeitadas foram referentes ao exercício de 2010.

O parecer, do conselheiro Paolo Marconi, encontrou diversas e “graves” irregularidades contra o gestor, como 28 processos licitatórios orçados em quase R$ 20 milhões sem fiscalização da inspetoria de controle, despesas com publicidade sem comprovação de publicação e recolhimentos realizados e não repassados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O relator também registrou a contratação de bandas no valor de R$ 322 mil sem “valor probatório dos respectivos pagamentos e superávit em despesas executadas". Ainda cabe recurso à decisão da Corte.

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