17 de dez de 2011

Na Bahia, PRE já acionou 282 políticos por infidelidade partidária

Redação Portal Clériston Silva PCS

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) já acionou 282 políticos por infidelidade partidária este ano. De acordo com o órgão, as ações que decretam a perda de cargo eletivo são contra os políticos que pediram a desfiliação dos partidos em que foram eleitos sem apresentar justa causa.

A lista de acionados [ver a baixo] tem aumentado desde outubro, mês do prazo final para filiação aos partidos nos quais os políticos pretendem concorrer às eleições de 2012. Entre os políticos estão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o estado que obtiveram seus cargos públicos por meio de eleições.

Segundo Sidney Madruga, procurador Regional Eleitoral, a intenção das desfiliações é o troca-troca de partidos para as próximas eleições, o que infringe as normas eleitorais.

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007 determina como critérios para desfiliação partidária por justa causa a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa do partido ou grave discriminação pessoal. Além de não apresentarem justa causa para desfiliação, a maioria dos políticos acionados pediu a filiação a novos partidos logo após a desfiliação.

Ainda segundo Sidney Madruga, a desfiliação sem justa causa, além de infringir a Resolução do TSE, fere o direito exercido nas eleições.

Click aqui e veja a lista completa dos 282 acionados.

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