12 de mar de 2019

Jacobina: Justiça determina suspensão de atividades de fábrica por usar lenha retirada da vegetação nativa

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A Justiça da Bahia determinou que as atividades de uma empresa de produto lácteos localizada em Jacobina, no norte da Bahia, sejam totalmente suspensas. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a empresa fazia utilização ilegal de lenha retirada da vegetação nativa e funcionava sem licença ambiental. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a sentença foi do último domingo (10).

A determinação ocorreu após ação civil pública do MP-BA. De acordo com o órgão estadual, a empresa Mami Produtos Lácteos utilizava lenha retirada da vegetação nativa como combustível para caldeira da fábrica, sem apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF). Além disso, exercia a atividade de indústria de laticínios, produzindo e distribuindo leite, iogurte e queijo para toda a região de Jacobina, sem licença ambiental.

Ainda de acordo com o MP-BA, a ação foi ajuizada pela promotora Andréa Scaff de Paula Mota, em 2010. Segundo o promotor Pablo Almeida, que atuou no processo a partir de 2015, o funcionamento da empresa representava, além do dano ambiental, um risco à saúde.

O juiz Rodolfo Nascimento Barros, que assinou a sentença, determinou que a empresa e o proprietário apresentem o Projeto de Recuperação da Área Degradada (PRAD), com previsão de repovoar a área com espécies de árvores nativas em número suficiente para reverter o desmatamento, no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Além disso, os acionados foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 80 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com obrigação de custeio de ações de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente.

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