8 de nov de 2018

TCE desaprova convênios e imputa débitos de R$ 202 mil a ex-gestores de Tucano

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), decidiu imputar débitos no valor total de R$ 202.997,88 a dois ex-gestores do município de Tucano, localizado a 83 quilômetros de Serrinha. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (7).

José Carlos Lima Santos deverá pagar a quantia de R$ 168.500,00 após a desaprovação da prestação de contas do convênio 05/2006 firmado entre a Fundação Reconto com a Fundação da Criança e do Adolescente para o atendimento a 230 crianças em situação de risco social.

Com o falecimento de José Carlos, no entanto, os herdeiros do mesmo terão que devolver de forma solidária, e até o limite da herança, o montante estabelecido, que correspondente ao total das notas fiscais que foram consideradas irregulares pelos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA.

Já o ex-prefeito José Rubens, do município de Tucano, foi condenado a devolver R$ 34. 497,88 aos cofres públicos, valor correspondente à segunda parcela do convênio 028/2006, firmado pela Prefeitura com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), por não ter prestado contas das despesas realizadas.

O convênio teve como objeto a cooperação financeira para a construção de duas quadras poliesportivas nos povoados de Pé de Serra e Rua Nova, naquele município. Os conselheiros da Segunda Câmara também aprovaram o envio dos autos do processo ao Ministério Público Estadual (MPE), para a apuração das irregularidades. Ainda cabem recursos das decisões.

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