1 de nov de 2018

Concurso da Assembleia Legislativa é suspenso pelo Tribunal de Justiça da Bahia

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) após uma ação movida por candidatos aprovados no último concurso e não convocados. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial do órgão. A desembargadora responsável pela suspensão é a desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, que determinou a realização de um novo concurso “ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade”, e por isso a seleção deve ser suspensa. O documento explicita, ainda, que será aplicada multa diária de R$ 1.000, caso a decisão de nomear 123 candidatos não seja atendida em 30 dias. A Assembleia Legislativa da Bahia ainda pode recorrer da decisão.

“Nos autos da Ação de Execução Individual em sede de Ação Cível Pública, deferiu o efeito suspensivo sustando os efeitos da decisão que determinou o bloqueio imediato da quantia de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), nas contas da Assembleia Legislativa da Bahia, até que cumpra o quanto determinado em sentença de forma clara e especificada, trazendo ao juízo todas as informações. Determinou, ainda, em caso de continuidade do descumprimento, que sejam bloqueados os mesmos valores de R$ 10.0000.000,00 (dez milhões de reais), reiteradamente, a cada 15 dias, a contar da intimação desta decisão”, diz um trecho do documento.

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