8 de nov de 2017

Contas da prefeitura de Cansanção são reprovadas

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Na sessão desta quarta-feira (08), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou a prestação de contas da prefeitura de Cansanção, da responsabilidade de Paulo Henrique Andrade, o Paulinho, referentes ao exercício de 2016.

A principal irregularidade praticada pelo gestor é o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da inexistência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício financeiro. O gestor foi multado e terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual.

As contas de 2016 de Cansanção foram rejeitadas pelo descumprimento do artigo 42 da LRF – o prefeito Paulo Henrique Andrade gastou a mais, sem recursos em caixa para honrar as despesas, R$317 mil – e também pelo gasto excessivo com pagamento de servidores.

Paulo Henrique utilizou o corresponde a 68,33% de toda a receita líquida municipal para quitar a folha de pessoal nos últimos quatro meses do ano. Além de ser denunciado ao Ministério Público da Bahia, para que se apure crime fiscal, ele foi punido com duas multas. Uma de R$5 mil e outra no valor corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. Cabe recurso da decisão.

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