A Justiça determinou que o município de Paulo Afonso, na região norte da Bahia, e o governo do estado forneçam um medicamento adequado ao tratamento de 15 presos diagnosticados com escabiose, doença popularmente conhecida como sarna.
A decisão atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e, segundo o órgão, deve ser cumprida em um prazo máximo de dez dias. Os presos com a doença estão no Complexo Prisional de Paulo Afonso.
A liminar, requerida em uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, foi deferida na última terça-feira (20), pelo juiz da 1ª Vara Crime e de Execuções Penais da comarca, Euclides dos Santos Ribeiro Arruda.
Em sua decisão, o juiz informa que detectou em visita à unidade prisional que pelo menos 15 internos encontravam-se com a doença, mas sem tratamento por falta de medicação adequada.
“Apesar da infestação por sarna, o Município de Paulo Afonso ainda não tinha repassado os medicamentos ao presídio, sob o fundamento de que ainda estava em processo licitatório para a aquisição”, afirmou o magistrado na decisão.
A ação do MP-BA, segundo o órgão, visa obrigar o Estado e o município a fornecer o medicamento Benzoato de Benzila para os detentos que se encontrarem com a doença já que, conforme o Ministério, a assistência à saúde dos detentos está prevista na Lei de Execuções Penais.
O G1 não conseguiu contato, na tarde desta sexta-feira (23), com a prefeitura de Paulo Afonso e nem com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
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