28 de jun de 2017

Muritiba: MP denuncia ex-prefeito por não prestar contas de convênios com Estado

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-prefeito de Muritiba, Epifânio Marques Sampaio, nesta quarta-feira (28), por improbidade administrativa. O MP ajuizou uma ação civil pública por não prestar contas de seis convênios firmados com o Estado da Bahia e ainda fez “desaparecer toda documentação relacionada aos mesmos, tais como termo de convênio, aditamento, plano de trabalho, demonstrativos da execução da receita e despesa, além do procedimento licitatório relacionado”.

Segundo o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, o valor repassado ao Município por meio dos convênios chega, em números atualizados, à cifra de aproximadamente R$ 520,6 mil. Conhecido como “Babão”, Epifânio Sampaio foi prefeito de Muritiba entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012 e teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM).

Na ação civil, o promotor pede que a Justiça determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 2 milhões, para viabilizar o pagamento de multa civil, nos termos da Lei Anticorrupção. Ainda foi requerido a aplicação de medidas cautelares para suspender o ex-prefeito municipal do exercício de função pública e proibi-lo de frequentar a Prefeitura Municipal.

Segundo Schoucair, Epifânio Sampaio “vem atuando, publicamente, como prefeito de fato, após o insucesso de sua candidatura e eleição do seu filho como gestor”.

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