4 de mai de 2016

Prefeito de Santo Estevão é multado por irregularidades em contratação de empresa

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou nesta quinta-feira (4) o prefeito de Santo Estevão, Orlando Santiago (PSD), em R$ 3 mil por irregularidades na contratação de uma empresa de entrega de documentos. O órgão considerou procedente denúncia formulada por vereadores do município, que apontaram que o valor do contrato foi dividido para burlar a obrigatoriedade de licitação.

Segundo o TCM, no exercício de 2014, a gestão municipal promoveu dois processos de dispensa de licitação para contratação da empresa Valdemir da Silva Lopes – ME. O primeiro foi destinando a entregar carnês de IPTU, TFF e licença de veículos, ao custo de R$7,9 mi. O segundo, para entrega em domicílio de comunicação aos devedores para regularização de débitos com a prefeitura, no total de R$4,3 mil.

A relatoria concluiu que houve a fragmentação da despesa, já os objetos dos serviços contratados são semelhantes. Com isso, o prefeito deveria ter somado os valores e realizado o procedimento licitatório adequado para tal situação.

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