A ação contra o ex-prefeito foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A juíza Karin Medeiros, da 1ª Vara da Subseção Federal de Feira de Santana, além de condenar o réu a ressarcir o erário, ainda o impediu de contratar com o Poder Público por três anos.
Na decisão, a juíza considerou que o MPF conseguiu comprovar os atos ilícitos do ex-gestor, e afastou o argumento da defesa, de que um desafeto político criou dificuldades para fornecer os documentos. João Barros de Oliveira deixou de apresentar relatórios de cumprimento da capacitação dos professores, relatórios de execução física; extratos bancários da aplicação financeira; homologações e abjudicações das licitações realizadas.
O réu ainda não apresentou informações sobre o processo licitatório, que escolheu a empresa Progredir Consultoria e Treinamento Ltda. – ME como executora do plano de capacitação de professor educação especial. Também não prestou informações sobre os pagamentos à empresa, como notas fiscais ou recibos ou extratos bancários do Município comprovando a compensação dos cheques para pagamento, desrespeitando a obrigatoriedade de licitação e prestação de contas.
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