18 de mai de 2016

Conceição do Jacuípe: Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 20 mil aos cofres públicos

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O ex-prefeito de Conceição do Jacuípe, João Barros de Oliveira, condenou o réu a ressarcir o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em R$ 20,7 mil, pagar multa no corresponde a dez salários da época em que era prefeito, perda de função pública e suspensão de direitos políticos por três anos, por não comprovar a aplicação dos recursos federais.

A ação contra o ex-prefeito foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A juíza Karin Medeiros, da 1ª Vara da Subseção Federal de Feira de Santana, além de condenar o réu a ressarcir o erário, ainda o impediu de contratar com o Poder Público por três anos.

Na decisão, a juíza considerou que o MPF conseguiu comprovar os atos ilícitos do ex-gestor, e afastou o argumento da defesa, de que um desafeto político criou dificuldades para fornecer os documentos. João Barros de Oliveira deixou de apresentar relatórios de cumprimento da capacitação dos professores, relatórios de execução física; extratos bancários da aplicação financeira; homologações e abjudicações das licitações realizadas.

O réu ainda não apresentou informações sobre o processo licitatório, que escolheu a empresa Progredir Consultoria e Treinamento Ltda. – ME como executora do plano de capacitação de professor educação especial. Também não prestou informações sobre os pagamentos à empresa, como notas fiscais ou recibos ou extratos bancários do Município comprovando a compensação dos cheques para pagamento, desrespeitando a obrigatoriedade de licitação e prestação de contas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário