5 de mai de 2016

11x0: STF suspende mandato e afasta Eduardo Cunha da presidência da Câmara

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) por unanimidade suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo da presidência da Câmara dos Deputados. A decisão acontece quase cinco meses depois do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Votaram contra Cunha todos os 11 ministros da Corte.

A decisão do STF mantém liminar expedida nesta manhã pelo ministro Teori Zavascki. Cunha é réu de processo na Corte por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber 5 milhões de dólares em propina em esquema que é apurado pela Lava Jato.

Respondendo a críticas que têm circulado pelo país, o ministro Ricardo Lewandowski justificou a demora da Corte em ponderar o caso. "O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar", declarou. "Não há qualquer ingerência no Poder Legislativo. Estamos atuando dentro dos lindes de nossa competência e nossa ação jurisdicional", disse.

Acusações - O pedido da Procuradoria Geral da República, de dezembro, acontece por conta de uma acusação de que Cunha usava seu cargo como presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele no âmbito da Lava Jato. Foram onze pontos citados pelo procurador Rodrigo Janot para justificar o afastamento de Cunha da posição.

Entre os pontos, estão a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras, os pedidos de quebra de sigilos de parentes de Youssef, o projeto de lei que restringe delações premiadas, entre outros.

Em sua decisão desta manhã, Teori afirmou que Cunha permanecendo no cargo seria um risco para as investigações. Com o afastamento de Cunha, Waldir Maranhão (PP-MA) assume a presidência da Câmara interinamente. Ele também é investigado pela Lava Jato.

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