4 de abr. de 2014

Alagoinhas: Prefeito e vice são condenados a pagar R$ 20 mil por propaganda institucional na reeleição

Redação Portal Clériston Silva PCS 

O prefeito e o vice de Alagoinhas, Paulo Cézar Silva (PDT) e Geraldo Almeida Souza (PP), foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pagar multa de R$ 20 mil por propaganda institucional durante os três meses que antecederam as eleições municipais de 2012.

A juíza Adriana Sales Braga, da 164ª Zona Eleitoral, que atende ao município do leste do estado, julgou parcialmente procedente a ação representada pela coligação "Alagoinhas Pode Mais", que perdeu a disputa daquele ano.

Paulo Cézar e Geraldo terão o prazo de 30 dias para quitar o valor da penalidade, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 367 do Código Eleitoral.

De acordo com a sentença, as peças publicitárias veiculadas no período anterior ao pleito tiveram a “inequívoca intenção de vincular a gestão atual ao feitos do candidato”, que concorria à reeleição.


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