30 de abr de 2014

Ex-prefeito de Valença é multado em R$ 10 mil por contrato sem licitação

Redação Portal Clériston Silva PCS 

O ex-prefeito de Valença, Ramiro José Campelo, que foi preso no último dia 6 pela Polícia Federal durante a operação Ramsés, por irregularidades na aplicação de recursos federais de saúde e educação, foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A punição foi determinada nesta terça-feira (29) por conta da contratação sem licitação do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), pelo valor global de R$ 385.645,68, referente aos exercícios de 2010, 2011 e 2012. Além da multa, a decisão dos conselheiros estabelece a imediata regularização do contrato com o instituto.

Segundo o TCM, irregularidades que envolvem a contratação do IMAP com ausência de licitação são constantes. Outro caso analisado pelo órgão , na última quinta-feira, foi o do prefeito de Presidente Tancredo Neves, Moacy Pereira dos Santos (PDT), que terá que pagar multa de R$ 1.200 e também regularizar o contrato.

Na semana passada, foram punidos também os prefeitos de Baixa Grande e de Camamu. Na última terça-feira (22), o TCM decidiu exigir multa de R$ 1.500 a Pedro Lima Neto (PT), de Baixa Grande, por irregularidades na contratação do IMAP e da 3Tecnos Tecnologia Ltda, além do cancelamento dos contratos.

Já Américo José da Silva (PSD) foi multado em R$ 500, também pela contratação irregular do IMAP, no valor global de R$ 8.439,36.

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