9 de jan de 2017

Ex-prefeita de Jeremoabo ganha cargo na Serin do governo estadual

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A ex-prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, conhecida como Anabel de Tista (PSD), foi nomeada para o cargo de coordenadora executiva na Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do governo Rui Costa.

Em outubro do ano passado, Anabel tentou a reeleição, mas a Justiça Eleitoral indeferiu seu registro por entender que ela estaria impedida de assumir um novo mandato, pois seu marido, João Batista Melo de Carvalho, o Tista, já havia comandado a prefeitura entre 2008 e 2012. Como Anabel, esposa de Tista, assumiu em 2013 dando sequência à permanência do mesmo grupo familiar no poder, sua candidatura em 2016 significaria uma busca de terceiro mandato.

Ao ser eleita no pleito de 2012 ao cargo de prefeita do município de Jeremoabo, a impugnada tornou-se inelegível para esse mesmo cargo, em razão de expressa vedação constitucional inserta no art. 14, § 7º da CRFB, que prevê as hipóteses de inelegibilidade reflexa. Dizem, outrossim, que legitimar-se o controle monopolístico do poder por núcleos familiares equivaleria, em última análise, ensejar o domínio do aparelho estatal por grupos privados", frisou o juiz eleitoral Paulo Eduardode Menezes Moreira em sua decisão de setembro de 2016, quando impugnou registro da pessedista.

"Nesse cenário, se conclui que a candidatura da impugnada à reeleição deve ser repelida, vez que configuraria um terceiro mandato, o que é vedado pela norma regente, sendo o julgamento de procedência das impugnações medida que se impõe", frisou o magistrado.

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