O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (9), considerou parcialmente procedente a denúncia feita contra o ex-prefeito de Teodoro Sampaio, Antônio Valente Barbosa, por irregularidades na contratação de uma empresa para o fornecimento de máquinas pesadas e material elétrico para a manutenção da iluminação pública, em 2011.
A relatoria multou o gestor em R$ 25 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 1.235.373,35. A denúncia foi feita pelo vereador Gessé Ferreira Libório Filho, que considerou exorbitante os valores de dois processos licitatórios, sendo o primeiro para a contratação de máquinas pesadas para manutenção de estradas, vencido pela empresa Trevo Terra Planagens Ltda., no valor de R$ 758.600,00.
Já o segundo, promovido para fornecimento de material elétrico para manutenção da iluminação pública, além da locação de caminhão, foi no valor de R$ 324.145,00, vencido pela empresa Soelétrica Material Elétrico Ltda. O gestor não apresentou informação sobre quais estradas foram beneficiadas com as intervenções, além da forma de pagamento.
Também não foram informadas as quantidades e as especificações dos materiais elétricos adquiridos e nem o prazo de locação do caminhão.
Sobre os processos de pagamento, a relatoria constatou que os valores lançados no Sistema SIGA superam em R$ 195.769,80 o contratado na primeira licitação, somando R$ 954.369,80, e foi pago apenas R$ 281.003,55 do valor da segunda licitação, equivalente a 86,69% do valor contratado de R$ 324.145,00, sem que fosse registrado na relação de Restos a Pagar de 2011 o valor pendente deste contrato R$ 43.141,45.
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