13 de jun de 2014

Decreto autoriza porte de arma para agentes penitenciários

Redação Portal Clériston Silva PCS 

A partir de agora, agentes penitenciários terão direito a porte de arma de fogo. Segundo um decreto do governador Jaques Wagner, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na última quarta-feira, o porte será fornecido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap).

No entanto, o direito é restrito às atividades funcionais como captura de detentos durante tentativa de fuga, escolta e custódia, contenções e guardas de perímetro. Além disso, os servidores poderão utilizar arma de fogo em situações de inspeção de monitoramento eletrônico de condenados.

Se o agente for submetido a tratamento psicológico ou psiquiátrico, bem como demonstrar incapacidade técnica de uso, o porte de arma será suspenso. Ainda segundo o decreto, o direito será cassado se o agente for demitido, aposentado ou exonerado. Nenhum representante da Seap foi localizado para informar quando os agentes vão passar a utilizar as armas.

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