25 de jul de 2013

Lajedo do Tabocal: Ex-prefeita terá que devolver R$ 60 mil aos cofres públicos

Redação Portal Clériston Silva PCS 

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Lajedo do Tabocal (a 305 km de Serrinha), Lilian da Silva Nascimento, a devolver R$ 60 mil aos cofres públicos do município do sul baiano, por não ter prestado contas de valores cedidos em 2009 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A decisão é fruto de uma ação por improbidade administrativa, proposta em 2011 pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié. Segundo a Justiça Federal, a ex-prefeita teve diversas oportunidades para apresentar documentos que comprovassem a devida utilização do recurso.

Apenas alguns processos de pagamento e três notas fiscais foram mostrados e não foram considerados suficientes para atestar a regularidade da aplicação das verbas.

Além de devolver o dinheiro, Lilian foi condenada ao pagamento de multa no valor de metade da importância a ser ressarcida, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo prazo.

A ex-prefeita ainda pode recorrer da decisão.

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