25 de abr de 2018

Evento debate novo Código Florestal e criação de reservas particulares em Miguel Calmon

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Com o objetivo de esclarecer os proprietários rurais sobre as obrigações do novo Código Florestal, o Ministério Público estadual realizou um encontro, no dia 23, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em Miguel Calmon. No encontro, o coordenador do programa Floresta Legal, promotor de Justiça Pablo Almeida, informou aos produtores rurais que “a partir de agora, todos os proprietários e possuidores de imóveis rurais serão convocados a regularizar seus imóveis, seja através de acordos, ou mesmo por meio de ações judiciais”.

Pablo Almeida disse ainda que o MP está apoiando a implantação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) em Miguel Calmon. “Por meio desses instrumentos, os proprietários podem contribuir para a preservação do meio ambiente”, salientou o promotor de Justiça. O promotor explicou que as reservas contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país, pois são “mais facilmente criadas em relação às demais unidades de conservação”.

As RPPNs são unidades de conservação de domínio privado, gravadas com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, sem afetar a titularidade do bem, além de assegurar aos proprietários isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) e possibilitar parcerias com instituições públicas e privadas em atividades de ecoturismo e educação ambiental.

No evento, os produtores e proprietários rurais puderam conhecer, por meio da reprodução de vídeo e distribuição de gibis que integram o Floresta Legal, seus direitos e obrigações. O Floresta Legal é um programa que integra a Gestão Estratégica do Ministério Público estadual, que tem como objetivo principal promover a regularização ambiental dos imóveis rurais.

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